Regularização de Propriedade Rural e Agropecuária

O licenciamento ambiental rural é importante para exercer a atividade de forma adequada. Para a regularização, é obrigatório que a propriedade esteja inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que tem como finalidade monitorar a situação ambiental dos imóveis rurais, bem como o seu impacto na Vegetação Nativa, preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), Unidades de Conservação (UCs) ou Áreas Indígenas. Desse modo, é possível monitorar e conter o desmatamento dessas áreas.

A função principal do licenciamento ambiental rural é garantir que as atividades atendam aos padrões de regularização ambiental em conformidade com a legislação vigente e o órgão ambiental exerça controle e fiscalização sobre as atividades para não interferir nas condições ambientais, assegurando o desenvolvimento econômico e a utilização dos recursos de forma sustentável para a manutenção dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais.

A Terra e Mar, apoiada por instrumentos de planejamento de políticas ambientais ou de gestão ambiental, atua junto às propriedades rurais, seja para atividades de pecuária ou agricultura, fornecendo os seguintes serviços:

  • Ato Declaratório Ambiental (ADA);

  • Autorização para Supressão da Vegetação (ASV);

  • Averbação e Relocação de Reserva Legal;

  • Cadastro/Registro de Barragens;

  • Cadastro Ambiental Rural (CAR);

  • Corte de Árvores Isoladas (CAI);

  • Declaração Ambiental do Imóvel (DAI);

  • Declaração de Viabilidade Ambiental (DVA);

  • Diagnóstico Ambiental e Plano de Manejo;

  • Inventário Faunístico e Florístico;

  • Laudos Técnicos e Laudos Geológico;

  • Licenciamento Ambiental para todas as Atividades Rurais: Como Confinamento, Desmatamento, Ordenha, Agricultura e Pecuária, Barramento, Irrigação e outros;

  • Mapeamento Ambiental por Drone;

  • Monitoramento e Regate de Fauna e Flora;

  • Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);

  • Projetos de Compensação Ambiental;

  • E outros.