A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato. O principal objetivo da outorga de água é assegurar a gestão equilibrada dos recursos hídricos, evitando conflitos entre diferentes usuários e garantindo que a água seja utilizada de maneira racional e planejada. A outorga é especialmente importante em regiões onde há escassez de água ou onde a demanda é elevada. A Terra e Mar presta serviços para obtenção de outorga de uso das águas superficiais e subterrâneas para os seguintes tipos de reservatório, captação e atividades:
